Aviso DD4266, de 1 de Maio
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 102-Supl, de 01.05.1970, Pág. 540-(2)
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Data:
1970-05-01
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Torna público ter o Governo do Canadá depositado, junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Plataforma Continental, concluída em Genebra a 29 de Abril de 1958.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização das
Nações Unidas, o Governo do Canadá depositou em 6 de Fevereiro de 1970, junto do
secretário-geral daquela organização internacional, o seu instrumento de ratificação da
Convenção sobre a Plataforma Continental, concluída em Genebra a 29 de Abril de 1958.
2. De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Convenção, esta entrou em vigor
em relação ao Canadá a partir de 8 de Março de 1970.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Abril de 1970. - O Adjunto do
Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1970/05/01/plain-248359.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/248359.dre.pdf .
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