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Declaração , de 29 de Novembro

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Sumário

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 302/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 1979

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Trabalho, o Despacho Normativo 302/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No corpo do despacho, onde se lê: «..., de 4 de Junho, ...», deve ler-se: «..., de 4 de Julho, ...».

No artigo 2.º, n.º 1, onde se lê: «... à modalidade geográfica ...», deve ler-se: «... à mobilidade geográfica...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Novembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483237.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-09-28 - Despacho Normativo 302/79 - Ministério do Trabalho - Secretaria de Estado da População e Emprego - Gabinete do Secretário de Estado

    Aprova o regulamento do regime de incentivos à mobilidade geográfica dos trabalhadores, publicando-o em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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