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Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Despacho Normativo 272/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 9 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «01.24 - Diuturnidades», deve ler-se: «01.47 - Diuturnidades».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Outubro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1978-10-09 -
Despacho Normativo
272/78 -
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro
Autoriza a utilização de um código de classificação económica para diuturnidades.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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