Declaração
Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Administração Pública, a Portaria 271/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 17 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No final, onde se lê:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais, 22 de Abril de 1977. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Mário José de Aguiar ...
deve ler-se:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais, 22 de Abril de 1977. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Dias dos Santos Pais ...
Por lapso não foi publicado o n.º 19.º, pelo que se procede à sua publicação:
19.º A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Junho de 1977.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Maio de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.
