Declaração , de 15 de Outubro
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
-
Fonte: Diário da República n.º 242/1976, Série I de 1976-10-15.
-
Data:
1976-10-15
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
De ter sido rectificada a Portaria n.º 582-A/76, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 28 de Setembro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 582-A/76, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 28 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No capítulo 11.º artigo 140.º n.º 2, onde se lê: «1. Indemnizações nos termos do Decreto-Lei 489/76, de 22 de Junho ...», deve ler-se: «2. Indemnizações nos termos do Decreto-Lei 489/76, de 22 de Junho ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Outubro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2481970.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2481970/declaracao-de-15-de-outubro
