Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, o Decreto-Lei 489/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Ao mapa II devem ser acrescidas as seguintes categorias e observações:
(ver documento original)
Nota. - Ao funcionário encarregado de secretariar o director-geral, designado por despacho ministerial, será abonada a gratificação de 1000$00.
No mapa III deve ser omitida a observação (a) e a nota.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Setembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
