Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário de Estado norte-americano, os instrumentos de aceitação da alteração ao artigo VI, subparágrafo A-3, do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovada em Viena em 4 de Outubro de 1961, pela 5.ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, foram depositados pelos Estados e nas datas a seguir indicados:
Estados Unidos da América - 10 de Abril de 1962;
Dinamarca - 4 de Maio de 1962;
Coreia - 4 de Maio de 1962;
Líbano - 4 de Maio de 1962;
Israel - 7 de Maio de 1962;
Venezuela - 7 de Maio de 1962;
Índia - 10 de Maio de 1962;
Hungria - 11 de Maio de 1962;
Austrália - 21 de Maio de 1962;
Polónia - 27 de Junho de 1962;
Ceilão - 29 de Junho de 1962;
Suíça - 13 de Julho de 1962;
Nova Zelândia - 25 de Julho de 1962;
U. R. S. S. - 25 de Julho de 1962;
Filipinas - 26 de Julho de 1962;
China - 30 de Julho de 1962;
Camboja - 31 de Julho de 1962;
Portugal - 3 de Agosto de 1962;
Birmânia - 10 de Agosto de 1962;
Islândia - 13 de Agosto do 1962;
Paquistão - 13 de Agosto de 1962;
Paraguai - 22 de Agosto de 1962.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 15 de Novembro de 1962. - O Director-Geral Adjunto, Armando Ramos de Paula Coelho.