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Declaração , de 14 de Novembro

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Sumário

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 219, de 20 de Setembro último, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação da 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo n.º 219, 1.ª série, de 20 de Setembro último, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:

Onde se lê:

Artigo 373.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício».

deve ler-se:

Artigo 873.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Novembro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2467959.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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