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Despacho 4552/2009, de 6 de Fevereiro

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Sumário

Declara de utilidade pública a pessoa colectiva Sociedade Filarmónica União Pinheirense - S. F. U. P., sediada em Loures.

Texto do documento

Despacho 4552/2009

Declaração de utilidade pública

A Sociedade Filarmónica União Pinheirense - S. F. U. P., associação de direito privado n.º 501441646, com sede na freguesia de Loures, concelho de Loures, vem prestando, há mais de oitenta anos, relevantes serviços à comunidade ao promover o desenvolvimento cultural, social e recreativo da região, através da divulgação e promoção da cultura, nomeadamente através da sua orquestra ligeira, da orquestra juvenil e da escola de música, que assegura o ensino de música em cinco escolas da freguesia de Loures.

A referida associação tem também desenvolvido actividades no âmbito desportivo e cultural e, além disso, tem cooperado com as mais diversas entidades e com a Administração na prossecução dos seus fins.

Não obstante, recomenda-se à Sociedade Filarmónica que clarifique, no prazo de seis meses, o texto dos estatutos, inserindo nos artigos respeitantes à composição dos órgãos sociais uma menção à sua constituição por número ímpar de membros. Logo que concretize essa alteração, deverá comunicá-la à Secretaria da Presidência do Conselho de Ministros.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 34/05 B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.

30 de Janeiro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho

Pinto de Sousa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/02/06/plain-246063.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/246063.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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