Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Outubro de 1970. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
Aviso DD4017, de 16 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 266, de 16.11.1970, Pág. 1714
- Data: 1970-11-16
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Sumário
Torna público terem sido trocados em Brasília os instrumentos de ratificação do Acordo de Previdência Social entre os Governos de Portugal e da República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 17 de Outubro de 1969.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público terem sido trocados em Brasília, em 14 de Outubro de 1970, os instrumentos de ratificação do Acordo de Previdência Social entre os Governos de Portugal e da República Federativa do Brasil, o qual foi assinado em Lisboa em 17 de Outubro de 1969.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1970/11/16/plain-243427.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/243427.dre.pdf .
Aviso
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