Declara a Escola Desportiva e Cultural de Gondomar como pessoa colectiva de utilidade pública.

Despacho 27097/2008

Declaração de utilidade pública

A Escola Desportiva e Cultural de Gondomar, associação de direito privado n.º 504984853, com sede na freguesia de Baguim do Monte, concelho de Gondomar:

Presta frutuosos e reiterados serviços à comunidade, nomeadamente junto da população da região onde se insere, ao promover, através de uma pluralidade de iniciativas, o desenvolvimento do desporto. Destaca-se a incidência especial que é dedicada ao futsal e ao voleibol, envolvendo atletas de todos os escalões etários. Organiza também, neste âmbito, actividades que movimentam um apreciável número de residentes do concelho;

Coopera, de modo relevante, com as mais diversas entidades públicas e privadas e com a Administração, ao nível local:

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 27/04B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.

20 de Outubro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

• 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.