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Despacho 25887/2008, de 16 de Outubro

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Sumário

Declara pessoa colectiva de utilidade pública, o Grupo Folclórico e Etnográfico de Macinhata do Vouga

Texto do documento

Despacho 25887/2008

Declaração de utilidade pública

O Grupo Folclórico e Etnográfico de Macinhata do Vouga, associação de direito privado n.º 502823330, com sede na freguesia de Macinhata do Vouga, concelho de Águeda, vem prestando relevantes serviços à comunidade aveirense ao promover a difusão da cultura, nomeadamente do património etnográfico da região onde se insere, através da recolha e divulgação de danças, cantares, trajes, usos e costumes da região do Vouga, de reconhecida qualidade.

Identicamente, ao participar, com um grupo infantil e um grupo adulto, em eventos de carácter cultural, artístico e recreativo, em Portugal e no estrangeiro, contribuindo, com tudo isto, para a preservação do folclore e da etnografia local.

E, ao cooperar com as mais diversas entidades públicas e privadas na prossecução dos seus fins.

Não obstante, deverá a requerente promover a alteração do n.º 2 do artigo 6.º dos seus estatutos, de modo a conformar-se com as disposições da Lei 124/99, de 30 de Agosto, respeitante à liberdade de associação de menores. E comprovar essa alteração junto da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 150/02 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-o pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.

9 de Outubro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/10/16/plain-240758.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/240758.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-20 - Lei 124/99 - Assembleia da República

    Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação e simplifica o processo de constituição das associações juvenis.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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