Resolução da Assembleia Legislativa Regional 7/99/A, de 26 de Junho
Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1996
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/99/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição da República e da alínea b) do artigo 32.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1996.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 20 de Maio de 1999.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Humberto Trindade Borges de Melo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2369147.dre.pdf .
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