De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Janeiro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo Direcção Intermédia de 2.º grau - delegado regional do Minho e Lima - constante da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, no Correio da Manhã, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de selecção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo o candidato, Silvério José Alves de Carvalho.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente a aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados, o candidato, Silvério José Alves de Carvalho, possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.
Assim, nomeio para o cargo de Delegado Regional do Minho e Lima, o Licenciado, Silvério José Alves de Carvalho, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a 2008-04-23. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas.) 16 de Junho de 2008. - O Director Regional, Carlos Alberto Moreira Alves d' Oliveira Guerra.
Nota curricular
Dados pessoais - Silvério José Alves de Carvalho, casado, nascido em 27 de Novembro de 1947, natural de Sapardos, Vila Nova de Cerveira - Viana do Castelo e residente no Edifício Alto das Veigas, Ent. A R/C, esq., Vila Nova de Cerveira - Viana do Castelo.Formação académica - licenciatura em Engenharia Agrícola.
Experiência profissional:
No ano lectivo de 1983/84 e 84/85, leccionou a disciplina de Biologia na Escola Secundária de Vila Nova de Cerveira.De Setembro de 1984 a 30 de Abril de 1987, exerce a sua actividade profissional na Cooperativa Agrícola de Vila Nova de Cerveira.
De 30 Setembro de 1986 a 30 de Abril de 1987, exerce funções na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, no Gabinete de Apoio à Agricultura.
A 4 de Maio de 1987 é admitido na Direcção Regional de Entre Douro e Minho, com as seguintes funções:
Coordenador do Centro Técnico-Profissional de Vila Nova de Cerveira;
Membro da Equipa Concelhia de Extensão Rural de Vila Nova de Cerveira.
Por despacho do Sr. Director Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, de 12 de Janeiro de 1999, é nomeado responsável pelo Sector de Gestão do Património Florestal do Vale do Minho.
Desde Junho de 2004 Desempenha funções de Técnico do Núcleo Florestal do Alto Minho da Circunscrição Florestal do Norte.
Coordenador do Centro Técnico Profissional de Vila Nova de Cerveira, de 4 de Maio de 1987 a 12 de Janeiro de 1999.
Responsável pelo Sector de Gestão do Património Florestal do Vale do Minho de 12 de Janeiro de 1999 a Junho de 2004.
Em 28 de Março de 2007, é nomeado em regime de substituição - delegado regional do Minho e Lima, conforme despacho 10 127/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de Maio de 2007.
