A Comissão de Coordenação do Programa Nacional contra as Doenças Reumáticas foi criada pelo despacho 12 929/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 1 de Julho de 2004, para acompanhar e avaliar, ao nível nacional, o desenvolvimento do Programa Nacional contra as Doenças Reumáticas e o seu impacto na obtenção de ganhos em saúde.
Decorridos os dois anos de mandato, pelo despacho 24 080/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 24 de Novembro de 2006, foi renovado o mandato da Comissão por mais dois anos com efeitos a partir de 10 de Junho de 2006, sendo designado presidente o Prof. Doutor Jaime da Cunha Branco.
Terminando o mandato no próximo dia 10 de Junho de 2008, e havendo necessidade de dar cumprimento às acções previstas e ou em curso no âmbito do Programa Nacional contra as Doenças Reumáticas e tendo em conta que o Plano Nacional de Saúde, onde aquele se integra, tem um espaço temporal de execução até 2010, é necessário manter uma estrutura que continue a assegurar a coordenação e execução daquele Programa.
Assim, determino:
1 - É renovado, por dois anos, o mandato da Comissão de Coordenação do Programa Nacional contra as Doenças Reumáticas, criada pelo despacho 12 929/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 1 de Julho de 2004.2 - A Comissão mantém a composição actual, prevista no despacho 24 080/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 24 de Novembro de 2006.
3 - A Comissão fica sedeada na Direcção-Geral da Saúde, que assegura o apoio técnico e administrativo e funciona na dependência do director-geral da Saúde.
16 de Maio de 2008. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.