Declaração de utilidade pública
A Associação de Protecção e Apoio ao Animal Errante, associação de direito privado n.º 505649500, com sede na freguesia de Castelo Branco, concelho de Castelo Branco, vem prestando relevantes serviços à comunidade em que se insere ao promover não só a protecção dos animais mas configurando, na sua actividade, um contributo valioso em termos de saúde pública. De facto, fomenta e organiza campanhas de divulgação de informação relevante, assistência médica, hospedagem e campanhas de vacinação e esterilização de animais.Analogamente, proporciona actividades educativas a jovens e adultos com problemas comportamentais e de foro penal. Para o efeito, coopera com a administração central e local na realização dos seus fins, em geral, e desta actividade, em particular.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 97/02 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
7 de Maio de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
