Declaração de utilidade pública
A Filarmónica Idanhense, associação de direito privado n.º 502139978, com sede na freguesia de Idanha-a-Nova, concelho de Idanha-a-Nova, vem prestando relevantes serviços à comunidade ao promover o desenvolvimento cultural, social, desportivo e recreativo da região através da divulgação e promoção da cultura, nomeadamente através da sua banda filarmónica, em funcionamento desde 1888, e da escola de música que lhe está associada, que efectua formação musical inicial de muitos alunos que ingressam posteriormente no Conservatório Regional de Castelo Branco, contribuindo assim para o enriquecimento da sua comunidade e constituindo uma referência em Idanha-a-Nova.Ainda que mais recentemente, a referida associação tem também promovido eventos de carácter desportivo e recreativo que contribuem para o desenvolvimento social da população da zona onde está inserida; além disso, tem cooperado com as mais diversas entidades e com a Administração na prossecução dos seus fins.
Não obstante, a associação deverá comprovar, anualmente, que as quantias pagas aos músicos o são exclusivamente a título de reembolso de despesas ou de ajudas de custo, e não de remuneração.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 41/02 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
7 de Maio de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
