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Declaração 6/2008, de 28 de Abril

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Sumário

Declara a renúncia do Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho ao cargo de membro do Conselho de Estado.

Texto do documento

Declaração 6/2008

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 31/84, de 6 de Setembro, o membro do Conselho de Estado Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, em declaração dirigida ao Presidente da República, em 15 de Abril de 2008, renunciou ao cargo de membro do Conselho de Estado, para que havia sido eleito pela Assembleia da República, conforme a Resolução 24/2005, de 28 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, de 10 de Maio de 2005.

Lisboa, 23 de Abril de 2008. - O Secretário, António Macedo Almeida.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/04/28/plain-233311.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/233311.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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