Resolução 61/2008, de 17 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 74, de 17.04.2008, Pág. 1255
- Data: 2008-04-17
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Sumário
Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A. (SPRAçores), destinado a regular a cooperação entre as partes no âmbito da implementação dos projectos previstos nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC´s) em vigor na Região Autónoma dos Açores e da implementação dos planos de ordenamento das bacias hidrográficas das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades e gestão das respectivas áreas de intervenção.
Aviso
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