349.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística Classificação de Domínios Científicos e Tecnológicos - 2007 (FOS - Fields of Science and Technology Classification) Actualiza a 340.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística Considerando as linhas gerais da actividade estatística nacional para 2008-2012, aprovadas pelo Conselho Superior de Estatística (CSE), na 331.ª Deliberação de 11 de Julho de 2007, as quais definem como um dos objectivos estratégicos «Optimizar o funcionamento do SEN através do reforço dos mecanismos de coordenação e cooperação institucional»;
Considerando que a «Classificação de Domínios Científicos» foi aprovada para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional (SEN) em 2000 pela 186.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) e posteriormente actualizada pela 340.ª Deliberação do CSE, em Novembro de 2007;
Considerando que a Secção Permanente de Planeamento, Coordenação e Difusão decidiu no contexto dessa actualização que, para efeitos de publicação no Diário da República, a Classificação deveria ser acompanhada das respectivas notas explicativas traduzidas para português;
Considerando que no decurso dos trabalhos de tradução foram detectadas pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (GPEARI/MCTES) algumas imprecisões que se revelou necessário corrigir, visando uma maior conformidade face aos documentos aprovadas pela OCDE nas versões originais, inglesa e francesa:
A Secção Permanente de Planeamento, Coordenação e Difusão delibera, na sua reunião de 27 de Fevereiro de 2008, de acordo com as competências previstas no anexo A, n.º 2, alínea f), da 286.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística:
1 - Aprovar as alterações propostas pelo GPEARI/MCTES à versão da «Classificação de Domínios Científicos» aprovada em Novembro de 2007, a qual passará a designar-se como Classificação de Domínios Científicos e Tecnológicos - 2007 (FOS).
2 - Recomendar que a Classificação de Domínios Científicos e Tecnológicos - 2007 (FOS) seja adoptada por todas as entidades da Administração Pública, em actos ou procedimentos administrativos passíveis de aproveitamento para fim estatístico, de forma a potenciar o respectivo aproveitamento.
3 - Revogar a 340.ª Deliberação do CSE.
A Classificação de Domínios Científicos e Tecnológicos - 2007 encontra-se disponível no portal de estatísticas oficiais do INE - www.ine.pt - e no sítio do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na Internet - http://www.estatisticas.gpeari.mctes.pt 27 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Secção, João Cadete de Matos. - A Secretária do Conselho, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.