Considerando a resolução do Conselho de Administração da REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., de expropriar 28 parcelas, com a área total de 116 448 metros quadrados, e respectiva aprovação da planta parcelar e do mapa de expropriações das parcelas necessárias à construção.
Considerando a decisão de impacte ambiental favorável ao referido projecto, na sequência da qual foi a subestação licenciada pela Direcção-Geral de Energia e Geologia, que também emite parecer favorável ao presente pedido da REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A..
Considerando que as parcelas a expropriar se encontram classificadas no PDM de Tábua, se inserem em espaço agrícola e espaço florestal, não existindo qualquer intercepção com a Reserva Agrícola Nacional, nem com a Reserva Ecológica Nacional.
Considerando que a subestação de Tábua está prevista no Plano de Investimento da RNT 2006-2011, para entrar em operação até Setembro de 2008.
Considerando o interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projectada, de acordo com a programação de construção e montagem estabelecidas e cuja conclusão está prevista para Setembro de 2008.
Considerando que a entrada em operação da referida subestação tem implicações positivas no melhoramento da qualidade de serviço e, sobretudo, no reforço da capacidade de escoamento da energia eléctrica oriunda de fontes renováveis, em especial de parques eólicos, contribuindo, assim, para o cumprimento das metas estabelecidas na Directiva das Renováveis.
Declaro, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 13.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º, e nos n.os 1 e 2 do artigo 15º do Código das Expropriações, a utilidade pública e atribuo carácter urgente e consequente posse administrativa das parcelas necessárias ao arranque da obra de construção da subestação de Tábua, identificadas no mapa e planta em anexo, contendo os elementos constantes da inscrição matricial e os nomes dos respectivos titulares.
Os encargos com as expropriações em causa são suportados pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A..
14 de Fevereiro de 2008. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
Mapa de expropriações
Subestação de Tábua
(ver documento original)