A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 9124/2008, de 28 de Março

Partilhar:

Sumário

Declara a Comissão de Melhoramentos de Adurão como pessoa colectiva de utilidade pública.

Texto do documento

Despacho 9124/2008

Declaração de utilidade pública

A Comissão de Melhoramentos de Adurão, associação de direito privado n.º 502079223, com sede na freguesia de Dornelas do Zêzere, concelho de Pampilhosa da Serra, vem prestando relevantes serviços à comunidade onde está inserida uma vez que enquanto associação de âmbito estritamente local tem, através do trabalho conjunto e desinteressado dos seus membros, promovido o desenvolvimento da sua povoação na perspectiva de valorização dos seus equipamentos culturais e sociais assim como de melhoria das suas infra-estruturas.

Assim, tem cooperado com a Administração e as mais diversas entidades na concretização de acções relevantes para a localidade como são o alcatroamento de estradas, a abertura e alargamento de ruas, o levar luz eléctrica e água ao domicílio a par da instalação da rede de esgotos, o restauro e reconstrução de edifícios e equipamentos culturalmente significativos e a aquisição de aparelhos médicos.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 102/98 B.02.07 instruído na Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.

14 de Março de 2008. - O Primeiro Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/03/28/plain-231529.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/231529.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda