Aviso DD3558, de 6 de Fevereiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 31, de 06.02.1975, Pág. 164
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Data:
1975-02-06
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Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de adesão à Convenção Europeia Relativa ao Regime Aduaneiro das Paletas Usadas nos Transportes Internacionais.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo informação do Secretário-Geral da ONU, o Governo da Turquia depositou, em 10 de Outubro de 1974, o instrumento de adesão à Convenção Europeia Relativa ao Regime Aduaneiro das Paletas Usadas nos Transportes Internacionais, concluída em Genebra em 9 de Dezembro de 1960.
Nos termos do parágrafo 2 do artigo 7 da Convenção, esta entrará em vigor, em relação àquele país, em 8 de Janeiro de 1975.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Janeiro de 1975. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/02/06/plain-229202.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/229202.dre.pdf .
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