Declaração DD9046, de 29 de Junho
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 150, de 29.06.1974, Pág. 964
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Data:
1974-06-29
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 254/74, de 14 de Junho, que abre créditos especiais no montante de 45416000$00.
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do
Decreto 254/74, publicado pelo Ministério da Coordenação Económica, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 137, de 14 de Junho, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam:
No artigo 1.º, Ministério das Obras Públicas, onde se lê:
Capítulo 21.º ...
Melhoria da rede de serviços
Sector hospitalar
Grandes beneficiações em hospitais centrais Art. 594.º «Investimentos», n.º 2 «Edifícios» (41) ... 1800000$00 deve ler-se:
Capítulo 21.º ...
Melhoria da rede de serviços
Sector hospitalar
Grandes beneficiações em hospitais centrais Art. 584.º «Investimentos», n.º 1 «Edifícios» (41) ... 1800000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Junho de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/06/29/plain-228603.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/228603.dre.pdf .
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