Aviso DD3360, de 24 de Setembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 221, de 24.09.1975, Pág. 1480
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Data:
1975-09-24
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Torna público ter o Governo da Turquia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão Efectuadas por Estações fora dos Territórios Nacionais.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado-Geral do Conselho da Europa, o Governo da Turquia depositou, em 16 de Janeiro de 1975, o seu instrumento de ratificação do Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão Efectuadas por Estações fora dos Territórios Nacionais, concluído em 22 de Janeiro de 1975.
Em conformidade com o artigo 9 do referido Acordo, este entrou em vigor, em relação àquele país, em 17 de Fevereiro de 1975.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Julho de 1975. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/09/24/plain-224203.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/224203.dre.pdf .
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