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Aviso DD3244, de 3 de Julho

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Sumário

Torna público ter o Governo da República da África do Sul depositado, em 18 de Dezembro de 1975, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo da República da África do Sul depositou, em 18 de Dezembro de 1975, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias, concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 14 de Junho de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/07/03/plain-221460.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/221460.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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