Despacho 23913/2007, de 19 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
 - Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 202, de 19.10.2007, Pág. 30221
 - Data: 2007-10-19
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Sumário
Declara a Fundação Amália Rodrigues, com sede em Lisboa, pessoa colectiva de utilidade pública
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