Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 611/76, de 15 de Outubro, que aprova a tabela de taxas a aplicar no Aeroporto do Porto.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Portaria 611/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 15 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No capítulo III, n.º 3, onde se lê: «Taxa de aprovisionamento das aeronaves - 50$00», deve ler-se: «Taxa de aprovisionamento das aeronaves:».

No capítulo IV, n.º 8, alínea b), onde se lê: «Acesso a salas e outras dependências - 7$00.», deve ler-se: «Acesso a salas e outras dependências - 7$50.» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Dezembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-10-15 - Portaria 611/76 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

  Aprova a tabela de taxas a aplicar no Aeroporto do Porto.