Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 22 de Junho de 1977. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Manuel Lage David Ennes.
(Ver texto em língua estrageira no documento original)
Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista instituída pelo Acordo a Longo
Prazo entre a República Portuguesa e a República Socialista da
Checoslováquia sobre as Trocas Comerciais.
1. A Comissão Mista prevista pelo artigo XI do Acordo a Longo Prazo entre a República Portuguesa e a República Socialista da Checoslováquia sobre as Trocas Comerciais, assinado em Lisboa em 1 de Março de 1975, realizou a sua segunda sessão, em Lisboa, nos dias 19, 20 e 21 de Abril de 1977.
A Delegação portuguesa foi presidida pelo Dr. António Celeste, Secretário de Estado do Comércio Externo de Portugal. A Delegação checoslovaca foi presidida pelo engenheiro Jaroslav Jakubec, Vice-Ministro do Ministério do Comércio Externo da Checoslováquia. As listas dos membros das duas Delegações encontram-se juntas ao presente Protocolo (anexos I e II).
2. A Comissão Mista adoptou a seguinte agenda:
Análise do desenvolvimento das trocas comerciais entre os dois países;
Exame das possibilidades de desenvolvimento da cooperação industrial e técnica entre as empresas dos dois países;
Definição das medidas necessárias ao desenvolvimento das trocas comerciais e de cooperação.
3. As duas Partes examinaram a evolução das trocas comerciais recíprocas e constataram, com satisfação, que elas progrediram de uma maneira relativamente favorável, mas que existem ainda importantes possibilidades para o seu desenvolvimento, derivadas das complementaridades das estruturas económicas dos dois países. Por isso, as duas Partes manifestaram a sua intenção de favorecer um crescimento considerável e uma diversificação das trocas a curto prazo, de uma maneira harmoniosa e num espírito de vantagens mútuas.
4. As duas Delegações examinaram as perspectivas de desenvolvimento das trocas comerciais entre os dois países e constataram que estão já em curso negociações entre empresas dos dois países que é preciso promover porque podem favorecer um crescimento considerável e a diversificação das trocas comerciais entre os dois países.
A Delegação checoslovaca manifestou as suas preocupações sobre as restrições respeitantes às importações de crédito que Portugal recentemente aplicou devido às suas dificuldades no domínio da balança de pagamentos e também sobre alguns problemas de natureza administrativa ligados às licenças de importação checoslovaca para Portugal, que poderiam afectar o volume e a estrutura das exportações checoslovacas durante o ano em curso. Neste sentido, a Parte portuguesa sublinhou que as mencionadas restrições se baseiam no princípio de não discriminação e que as importações dos países membros do GATT beneficiam da cláusula de nação mais favorecida.
As duas Partes declararam-se prontas a analisar os obstáculos levados ao seu conhecimento, que entravem a realização de operações comerciais específicas, a fim de os eliminar e deste modo facilitar a conclusão de contratos concretos.
A Parte portuguesa manifestou o seu interesse numa evolução positiva das negociações, nomeadamente no que respeita às máquinas e aparelhos de elevação e carga, teares para produção de sacos em PP, aglomerado negro de cortiça, cabos e fios eléctricos isolados, válvulas e moldes para a indústria de plásticos e de vidro.
A Delegação portuguesa reafirmou também o seu interesse respeitante à exportação para a Checoslováquia dos produtos incluídos na lista anexa ao Protocolo da primeira sessão da Comissão Mista, sublinhando em particular os seguintes: amêndoas, conservas de peixe, vinhos a granel e engarrafados, vinho do Porto, calçado, colofónia, essência de terebintina, ágar-ágar e roupa interior para homens e rapazes.
A Delegação checoslovaca informou a outra Parte sobre o interesse das suas organizações do comércio externo em continuar os fornecimentos para o mercado português, não somente no que respeita a mercadorias tradicionais, mas também maquinaria e outros bens de investimento.
5. No decurso da sessão realizaram-se encontros separados entre os representantes de empresas portuguesas, que realizaram já negociações com empresas da Checoslováquia, e o director-geral-adjunto do Ministério do Comércio Externo da Checoslováquia. As empresas portuguesas manifestaram o seu interesse no mercado checoslovaco.
6. As duas Partes constataram que o desenvolvimento de cooperação entre as empresas dos dois países poderia ocupar um lugar importante nas suas relações económicas.
Neste sentido, as duas Delegações comprometem-se a recomendar às empresas e organizações competentes dos dois países o estudo das possibilidades concretas de cooperação, compreendendo aí a cooperação em terceiros mercados no que respeita a equipamentos para centrais térmicas e hidroeléctricas, equipamento para a indústria alimentar, máquinas têxteis, construção de barcos mar-rio e engenharia civil, etc.
7. As duas Partes reconhecem a necessidade do desenvolvimento das trocas de informações sobre as oportunidades de mercado dos dois países e por isso comprometem-se a recomendar, respectivamente à Câmara de Comércio Portuguesa e à Câmara de Comércio Checoslovaca, o estudo das possibilidades de concluir um arranjo que permita uma colaboração frutuosa neste domínio.
As duas Delegações sublinharam que as organizações, empresas e firmas que são membros daquelas Câmaras podem, de uma maneira mais eficaz, realizar este objectivo.
8. As duas Delegações reconhecem a importância da participação em feiras e exposições para o desenvolvimento acelerado do comércio bilateral (especialmente a participação portuguesa na Feira de Brno e a participação checoslovaca na Feira Internacional de Lisboa).
A Parte portuguesa informou com satisfação do interesse das empresas portuguesas em participarem na Feira Internacional das Construções Mecânicas de Brno e também numa missão no domínio da indústria metalomecânica, que se realizará no 2.º semestre de 1977.
A Parte checoslovaca também informou com satisfação que as suas organizações de comércio exterior participarão na Feira Internacional de Lisboa e tencionam enviar a Portugal algumas missões no domínio da indústria mecânica, durante os anos de 1977 e 1978.
9. As duas Partes notaram que se realizaram contactos muito importantes entre as empresas dos dois países no que respeita ao domínio da cooperação industrial; isso possibilitou-lhes chegar à conclusão de que é preciso estabelecer um documento oficial neste importante domínio. Por isso, as duas Delegações se obrigam a recomendar aos respectivos Governos o exame deste projecto durante o ano de 1978.
A Parte portuguesa informou também do desejo de as autoridades portuguesas proporem a realização de um acordo sobre a cooperação científica e técnica com as autoridades checoslovacas competentes neste domínio. A Parte checoslovaca informará o seu Ministério Federal para os Investimentos e o Desenvolvimento Técnico desta pretensão.
10. No que respeita ao Acordo de Transportes Rodoviários, a Parte portuguesa informou que o seu Ministério dos Transportes e Comunicações, que estuda actualmente um projecto checoslovaco, tenciona apresentar um contraprojecto e propor a abertura de negociações durante o 2.º semestre de 1977.
A Parte checoslovaca compromete-se a informar as suas autoridades competentes neste domínio.
11. No que respeita ao Acordo para evitar a dupla tributação, a Parte portuguesa informou que as autoridades portuguesas neste domínio têm a intenção de propor a abertura de negociações durante o 1.º semestre de 1978.
A Parte checoslovaca compromete-se a informar as suas autoridades competentes neste domínio.
A próxima sessão da Comissão Mista terá lugar em Praga. A data da sua convocação será acordada ulteriormente.
O presente Protocolo entrará em vigor a partir da data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 1977.
Feito em Lisboa, em 21 de Abril de 1977, em dois exemplares originais em língua francesa.
Pelo Governo da República Portuguesa:
António Manuel Rodrigues Celeste, Secretário de Estado do Comércio Externo.
Pelo Governo da República Socialista da Checoslováquia:
Jaroslav Jakubec, Vice-Ministro do Ministério Federal do Comércio Externo.
ANEXO I
Delegação portuguesa
António Celeste - Secretário de Estado do Comércio Externo, presidente da Delegação.Manuel Dias de Oliveira - Inspector superior do Ministério do Comércio Externo.
Frederico Alcântara de Melo - Director de serviços no Ministério da Indústria e Tecnologia.
José Boia - Adido comercial da Embaixada de Portugal em Praga.
Luís Blanch - Técnico do Fundo de Fomento de Exportação.
Maria da Conceição Braga Figueiredo - Técnica da Direcção-Geral do Comércio Externo.
Flávio Espada - Técnico do Fundo de Fomento de Exportação.
Maria Teresa Sanches - Técnica do Ministério do Plano e da Coordenação Económica.
Marques Leitão - Secretário do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
ANEXO II
Delegação checoslovaca
Jaroslav Jakubec - Vice-Ministro do Ministério Federal do Comércio Externo.Josef Keller - Director-Geral-Adjunto do Ministério Federal do Comércio Externo.
Lev Bolardt - Director do Ministério Federal do Comércio Externo.
Pavel Setvak - Chefe de secção do Ministério Federal do Comércio Externo.
Jiri Rejtmajer - Conselheiro comercial da Embaixada da Checoslováquia em Portugal.
Milan Sovadina - Representante da secção comercial da Embaixada da Checoslováquia em Portugal.