Declaração de Rectificação 6/2007, de 24 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 47, de 24.08.2007, Pág. 1488
- Data: 2007-08-24
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Sumário
Rectifica a Portaria n.º 49/2007, de 19 de Junho, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 29, de 19 de Julho de 2007. (Altera a Portaria n.º 25/2005, de 7 de Abril, que publica as listas de indicadores relativas aos Requisitos Legais de Gestão e Boas Condições Agrícolas e Ambientais aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos directos na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 37/2007, de 21 de Junho. Republica a Portaria 25/2005, de 7 de Abril).
Aviso
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