Despacho 19 109/2007
Declaração de utilidade pública O Clube Desportivo da Escola Secundária Gil Eanes, associação de direito privado n.º 502506300, com sede na freguesia de Santa Maria, concelho da Lagos, vem prestando, de forma continuada e com grande dinamismo, relevantes serviços à comunidade ao promover o desporto, nomeadamente o andebol, junto das camadas mais jovens, através da participação e organização de eventos de carácter desportivo, a nível nacional e internacional.
Do mesmo modo, a referida associação vem cooperando com a autarquia e com as diversas escolas da região, através da organização de eventos extracurriculares e da participação em vários projectos desenvolvidos naquele município, promovendo assim a iniciação pré-desportiva da população escolar.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 123/02 B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-o pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro.
27 de Julho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
