Importa, todavia, uma vez que com a entrada em vigor do Decreto-Lei 83/2007, de 29 de Março, cessa a comissão de serviço do actual presidente do II, prover a título provisório o cargo de director-geral que sucede, em termos orgânicos, ao cargo de presidente daquele Instituto, pelo que se determina o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada para exercer, em regime de substituição, as funções de directora-geral do Instituto de Informática (II) a licenciada Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças, a qual reúne a experiência profissional adequada para o desempenho das funções inerentes ao cargo.
2 - A presente nomeação produz efeitos no dia 1 de Abril de 2007 e cessa com a nomeação de novo director-geral do II.
16 de Abril de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
ANEXO
Curriculum vitae Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças, natural de Lavos, Figueira da Foz, nascida em 31 de Julho de 1942, licenciada em Matemática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.Pertence ao quadro do Instituto de Informática, onde desempenha as funções de vogal do conselho de direcção.
Admitida na Federação das Caixas de Previdência em 1 de Setembro de 1971, foi responsável pelo cálculo dos valores das capitações para os acordos e convenções internacionais no campo da saúde e efectuou o lançamento de inquéritos e recolhas estatísticas, tendo colaborado em trabalhos de análise de estatística de saúde.
Devido à reorganização dos serviços, passou a pertencer aos Serviços Médico-Sociais, Serviços Centrais, e, em consequência da reestruturação do Ministério da Saúde, passou a exercer funções no Núcleo de Apoio à Informática da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, a partir de 1985. Neste contexto, participou no desenvolvimento de vários projectos de informatização quer no âmbito desta Direcção-Geral quer de âmbito nacional para o sector dos cuidados de saúde primários.
Realizou acções de formação e coordenou a comissão organizadora do seminário sobre informatização dos centros de saúde, em colaboração com o Serviço de Informática da Saúde.
A partir de 1988 passou a pertencer ao quadro do Instituto de Informática, Ministério das Finanças, onde coordenou a realização de estudos prévios à informatização e participou em auditorias técnicas e em projectos de reorganização de sistemas informáticos. Coordenou acções de promoção tecnológica, acções de dinamização da rede de relações dos responsáveis por sistemas de informação e informática da AP e projectos relativos ao conhecimento da AP do ponto de vista das tecnologias de informação.
Tem participado em grupos de trabalho internacionais, com especial relevo para o grupo que estudou o papel dos organismos centrais de coordenação das TI na AP, no âmbito do International Council for Information Technology in Government Administration (ICA).
Desempenhou o papel de delegada nacional do sector das administrações (ENS) do programa de aplicações telemáticas, DGXIII - Comissão Europeia. No desempenho destas funções fez várias apresentações do ENS em encontros e seminários para a Administração Pública e empresas.
Desenvolveu actividades como membro do grupo dinamizador de uma das medidas do Livro Verde para a Sociedade da Informação - Promover a transferência electrónica de dados na AP.
Em 1998 foi nomeada vogal do conselho de direcção do Instituto de Informática, onde foi responsável pela área da promoção e coordenação de sistemas e tecnologias da informação.
Participou no grupo de trabalho para o acompanhamento das estatísticas da sociedade da informação e na equipa de missão para a organização e funcionamento da Administração do Estado.
Tem publicado artigos e apresentado comunicações em várias conferências sobre desempenho organizacional e sobre o papel dos sistemas e tecnologias da informação nos serviços da Administração Pública.
