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Declaração DD7176, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 15/79, de 10 de Janeiro, que fixa os coeficientes a aplicar na determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 15/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:

1957 a 1963 - 4,80.

deve ler-se:

1958 a 1963 - 4,80.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Fevereiro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/02/26/plain-209395.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/209395.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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