Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 122/79, de 13 de Novembro, que aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Checoslovaca Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e Mercadorias por Estrada.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto 122/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 13 de Novembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Nas assinaturas do Acordo, onde se lê:

Pelo Governo da República Portuguesa:

(Assinatura ilegível.) Pelo Governo da República Socialista Checoslovaca:

(Assinatura ilegível.) deve ler-se:

Pelo Governo da República Portuguesa:

Vítor Sá Machado.

Pelo Governo da República Socialista Checoslovaca:

Bohushan Chanaupek.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Dezembro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-11-13 - Decreto 122/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

  Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Checoslovaca Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e Mercadorias por Estrada.