Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 27/80/A, de 18 de Setembro, que cria na Região Autónoma dos Açores, ilha de S. Miguel, no concelho da Ribeira Grande, a freguesia de S. Brás.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regional 27/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 18 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No final do diploma consta a seguinte menção, que, por lapso, não foi publicada:

Publique-se.

O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-09-18 - Decreto Regional 27/80/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

  Cria na Região Autónoma dos Açores, ilha de S. Miguel, no concelho da Ribeira Grande, a freguesia de S. Brás.