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Despacho 1965/2007, de 7 de Fevereiro

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Sumário

Declara a PORTINADO - Associação de Natação de Portimão, com sede no concelho de Portimão, pessoa colectiva de utilidade pública.

Texto do documento

Despacho 1965/2007

Declaração de utilidade pública A PORTINADO - Associação de Natação de Portimão, associação de direito privado com o número de identificação fiscal 502306408 e sede na freguesia de Portimão, concelho de Portimão, vem prestando relevantes serviços à comunidade ao promover a actividade desportiva junto dos jovens daquela região, nomeadamente no âmbito dos desportos aquáticos, organizando e participando em eventos desportivos de carácter local, regional e nacional que muito têm contribuído para o prestígio da região algarvia.

Colabora habitualmente com instituições públicas e particulares da sua área, em diversas acções que fomentam o desenvolvimento das modalidades que representa.

Por estes fundamentos, conforme o processo administrativo n.º 133/01-B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro.

22 de Dezembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho

Pinto de Sousa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/02/07/plain-206031.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/206031.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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