Declara o Damaia Ginásio Clube, com sede na freguesia da Damaia, concelho da Amadora, pessoa colectiva de utilidade pública.

Despacho 1912/2007

Declaração de utilidade pública O Damaia Ginásio Clube, associação de direito privado, número de identificação fiscal 501314563, com sede na freguesia da Damaia, concelho da Amadora, vem prestando, de forma continuada e com grande dinamismo, relevantes serviços à comunidade ao promover o desporto junto das camadas mais jovens da região, contribuindo assim para a formação desportiva e integração social da população local, ao organizar e participar em eventos desportivos de carácter local e regional, ao desenvolver actividades de carácter recreativo e cultural, atraindo a si um elevado número de pessoas de todas as idades, e ao cooperar com as mais diversas entidades públicas e privadas.

Reconhece-se, assim, o mérito das actividades desenvolvidas por este Clube, numa altura em que o País está empenhado no combate à exclusão social.

Por estes fundamentos, conforme o processo administrativo n.º 37/05-B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-o pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro.

22 de Dezembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho

Pinto de Sousa.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.