de 31 de Julho
Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;Ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis n.os 263/80 e 264/80, de 7 de Agosto:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Ciência, o seguinte:
ARTIGO 1.º
(Criação)
A Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, concede o grau de mestre em História Cultural e Política.
ARTIGO 2.º
(Organização do curso)
O curso especializado conducente ao mestrado em História Cultural e Política, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.
ARTIGO 3.º
(Área científica)
A área científica do curso é a História Cultural e Política.
ARTIGO 4.º
(Áreas obrigatórias)
São áreas obrigatórias:a) História Cultural e Política de Portugal;
b) História Cultural e Política Europeia.
ARTIGO 5.º
(Duração normal)
A duração normal do curso é de dois anos lectivos.
ARTIGO 6.º
(Unidades de crédito)
As unidades de crédito necessárias à obtenção do curso distribuem-se da seguinte forma:a) História Cultural e Política de Portugal ... 12 b) História Cultural e Política da Europa ... 12 Total ... 24
ARTIGO 7.º
(Precedências)
A tabela e o regime de precedências serão fixados pelo conselho científico.
ARTIGO 8.º
(Habilitação de acesso)
1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os licenciados em História ou em áreas afins ou com habilitações legalmente equivalentes com a classificação mínima de 14 valores.2 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, o conselho científico poderá admitir à candidatura à matrícula candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, embora na licenciatura referida no n.º 1 tenham classificação inferior a 14 valores.
3 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados e nos termos do n.º 4 do artigo 10.º, o conselho científico poderá admitir à candidatura à matrícula no curso os titulares de outra licenciatura pelas universidades portuguesas ou com habilitação legalmente equivalente cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base.
4 - Cabe ao conselho científico definir quais os cursos a incluir nas áreas afins referidas no n.º 1.
ARTIGO 9.º
(«Numerus clausus»)
4 - O numerus clausus do curso será fixado anualmente por despacho do Ministro da Educação e Ciência.2 - Uma percentagem do numerus clausus a fixar igualmente no despacho a que se refere o número anterior será reservada a docentes de estabelecimentos do ensino superior.
ARTIGO 10.º
(Critérios de selecção)
1 - Os candidatos à matrícula no curso serão seleccionados pelo conselho científico, tendo em consideração os seguintes critérios:a) Classificação da licenciatura a que se refere o artigo 8.º ou de outros graus já obtidos pelos candidatos;
b) Currículo académico, científico e técnico;
c) Experiência docente.
2 - Será igualmente tida em consideração, nomeadamente para as vagas referidas no artigo 9.º, n.º 2, uma equilibrada satisfação da procura por docentes de outros estabelecimentos de ensino.
3 - O conselho científico poderá submeter os candidatos à matrícula a provas académicas de selecção para a avaliação do nível daqueles nas áreas científicas de base correspondentes ao curso, bem como determinar a obrigatoriedade de frequência com aproveitamento de determinadas disciplinas do elenco da licenciatura ou outras, como condição prévia para a candidatura à matrícula no curso.
4 - Os candidatos a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º só serão considerados após a selecção dos candidatos a que se referem os n.os 1 e 2 do mesmo artigo.
5 - A selecção a que se refere o presente artigo será feita pelo conselho científico, de cuja decisão não cabe recurso, salvo quando arguida de vício de forma.
ARTIGO 11.º
(Regime geral)
As regras de matrícula e inscrição, bem como o regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação para as disciplinas que integram o curso, serão as previstas na lei para os cursos de licenciatura, naquilo em que não forem contrariados pelo disposto na presente portaria e pela natureza do curso.
ARTIGO 12.º
(Calendário)
Os prazos de candidatura e de inscrição e o calendário lectivo serão fixados pelo despacho a que se refere o artigo 9.º, n.º 2.
ARTIGO 13.º
(Dispensa das provas complementares de doutoramento)
Os titulares de aprovação no curso especializado terão dispensa das provas a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 388/70, de 18 de Agosto, para a obtenção do grau de doutor em História Moderna e Contemporânea, em História da Cultura Medieval e Moderna e em História da Filosofia e da Cultura Portuguesas.
Ministério da Educação e Ciência, 13 de Julho de 1981. - O Ministro da Educação e Ciência, Vítor Pereira Crespo.
