Declaração DDECL10/91, de 5 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 79, de 05.04.1991, Pág. 3872
- Data: 1991-04-05
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Sumário
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910228, AS SEGUINTES ENTIDADES: ANDICAP-ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO E INVESTIGAÇÃO DE COMPENSAÇÕES SENSORIAIS E AUXILIARES TÉCNICOS E PROTÉSICOS, FUNDAÇÃO MANUEL CARGALEIRO E COLECTIVIDADE POPULAR DE CACIA.
Aviso
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