Despacho 17 736/2006
A segurança e a boa prática na resposta às necessidades do doente urgente e emergente, bem como a exigência da organização e da rentabilização da capacidade instalada e dos futuros investimentos em recursos, mandatam uma definição técnica das necessidades no âmbito da rede de urgências.
Em 1996, foi criada a Comissão Nacional de Reestruturação das Urgências, que definiu os princípios percursores da rede de referenciação das urgências, posteriormente consagrada em 2001. Em 2001, foi criado o grupo de acompanhamento da reforma das urgências, que recomendou objectivos para o desenvolvimento da referida rede. Decorridos alguns anos, em função do desenvolvimento do País e das características de procura e acessibilidade à rede de urgências, existe a necessidade de actualizar e investir na rede de urgências no contexto de um processo de requalificação. No âmbito do referido processo, conclui-se pela necessidade e correcção da criação de uma comissão técnica de apoio.
Nestes termos, determino o seguinte:
1 - É criada, na minha directa dependência, a comissão técnica de apoio ao processo de requalificação da rede de urgência geral, adiante designada por comissão técnica.
2 - A comissão técnica tem por missão:
a) Apoiar o processo de requalificação das urgências, coordenando a sua actividade com as comissões específicas responsáveis por outras intervenções de urgência, nomeadamente a Comissão Nacional da Saúde Materna e Neonatal;
b) Funcionar como órgão consultivo do Ministério da Saúde nas áreas da sua competência específica em apoio a projectos apresentados pela tutela ou por estruturas de acompanhamento da rede de urgência geral definidas pelo Ministério.
3 - A comissão técnica deve:
a) Analisar e elaborar parecer sobre as propostas de rede de urgência geral e sobre as respectivas propostas de actualização e requalificação;
b) Elaborar parecer sobre a referenciação (circuitos de encaminhamento de doentes) entre as urgências consignadas na rede;
c) Analisar assuntos relacionados com a requalificação da rede de urgência geral e preparar pareceres sobre os mesmos, em resposta a solicitações apresentadas pela tutela ou por estruturas de acompanhamento da rede de urgência geral definidas pelo Ministério;
d) Propor iniciativas e projectos que promovam a gestão correcta e a boa prática na rede de urgência geral, apresentando relatórios e projectos fundamentados que sustentem as propostas em questão;
e) Ouvir outros elementos que entender necessários para a prossecução do seu trabalho;
f) Colaborar com a Direcção-Geral da Saúde, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), as administrações regionais de saúde e as coordenações verticais do Alto Comissariado, bem como com os responsáveis pela articulação funcional em redes do tipo "via verde", já criadas ou a criar, nos termos que forem definidos pela tutela.
4 - A comissão técnica é constituída por:
a) António Marques, especialista de anestesiologia, director do departamento de anestesiologia, cuidados intensivos e emergência do Hospital Geral de Santo António, E. P. E., que coordena.
b) Fernando Próspero, especialista de cirurgia geral, director do serviço de urgência do Hospital de São Pedro - Vila Real.
c) Jorge Teixeira, especialista de medicina interna, director do serviço de urgência do Hospital de São Sebastião, E. P. E., em Santa Maria da Feira.
d) Alexandra Guedes, especialista de anestesiologia, directora do serviço de urgência do Hospital de São Teotónio, S. A., em Viseu.
e) José Manuel Almeida, especialista de cirurgia geral, director do serviço de urgência do Centro Hospitalar de Coimbra.
f) José Pratas Barata, especialista de ortopedia, director do serviço de urgência do Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio, do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
g) Paulo Freitas, especialista de medicina interna, director clínico para o departamento de medicina e urgências do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca, de Amadora-Sintra.
h) Luís Campos, especialista de medicina interna, director do serviço de urgência do Hospital São Francisco Xavier, do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
i) Ana França, especialista de medicina interna, directora do serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., em Almada.
j) Adelaide Belo, especialista de medicina interna, directora do Hospital do Litoral Alentejano, Santiago de Cacém.
k) Pedro Quaresma, especialista de cirurgia geral, antigo director do serviço de urgência do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E., Portimão.
5 - O Alto Comissariado para a Saúde, a Direcção-Geral da Saúde, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e as administrações regionais de saúde, bem como as outras instituições integradas no Serviço Nacional de Saúde, devem prestar a colaboração que for necessária no âmbito dos trabalhos da comissão técnica.
6 - A comissão técnica funciona junto do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, dispondo do respectivo apoio logístico e administrativo.
7 - É concedida dispensa de serviço aos membros da comissão técnica sempre que solicitados a ausentarem-se dos respectivos locais de trabalho para colaborarem no âmbito da comissão.
8 - Os elementos da comissão desenvolverão as suas funções a título gratuito.
9 - As despesas de deslocação e de ajudas de custo dos membros da comissão técnica, bem como outros encargos decorrentes das suas reuniões e actividades, são suportadas pelo Ministério da Saúde.
30 de Junho de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia
de Campos.