Portaria 751/81
de 1 de Setembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do "5.º Centenário da Subida ao Trono de D. João II», com as seguintes características:
Autor - Lima de Freitas;
Dimensões - 44 mm x 31,1 mm;
Picotado - 12 x 11 1/2;
1.º dia de circulação - 28 de Agosto de 1981;
Taxas, motivos e quantidades:
8$50 - D. João II e os Descobrimentos, fundo azul - 5000000;
27$00 - D. João II e o Norte de África, fundo amarelo - 1000000.
Ministério dos Transportes e Comunicações, 12 de Agosto de 1981. - Pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Paiva Parreira, Secretário de Estado das Comunicações.
