Portaria 849/83
de 23 de Agosto
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, autorizar que as secretarias judiciais dos tribunais abaixo relacionados passem a ter a seguinte composição:

Tribunal de Barcelos
Secretaria judicial:
Secção central e 6 secções de processos:
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 9
Oficial judicial (ver nota a) ... 7
Escriturário judicial (ver nota a) ... 10
Técnico auxiliar de BAD ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
2 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República);
1 lugar de oficial judicial;
2 lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Castelo Branco
Secretaria judicial:
Secção central e 4 secções de processos:
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto (ver nota a) e (ver nota b) ... 7
Oficial judicial ... 4
Escriturário judicial (ver nota a) e (ver nota b) ... 9
Oficial-porteiro ... 1
Motorista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
1 lugar de escrivão-adjunto (para o serviço do procurador da República);
2 lugares de escriturário judicial.
(nota b) 1 lugar afecto ao serviço do Tribunal de Instrução Criminal.
Tribunal da Guarda
Secretaria judicial:
Secção central e 3 secções de processos:
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto (ver nota a) e (ver nota b) ... 7
Oficial judicial (ver nota a) e (ver nota b) ... 5
Escriturário judicial (ver nota a) e (ver nota b) ... 6
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
2 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República);
1 lugar de oficial judicial;
1 lugar de escriturário judicial.
(nota b) 1 lugar afecto ao serviço do Tribunal de Instrução Criminal.
Tribunal de Loulé
Secretaria judicial:
Secção central e 3 secções de processos:
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 5
Oficial judicial ... 3
Escriturário judicial (ver nota a) ... 5
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
1 lugar de escrivão-adjunto;
1 lugar de escriturário judicial.
Tribunal de Ovar
Secretaria judicial:
Secção central e 6 secções de processos:
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 8
Oficial judicial (ver nota a) ... 7
Escriturário judicial (ver nota a) ... 10
Técnico auxiliar de BAD ... 1
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
1 lugar de escrivão-adjunto;
1 lugar de oficial judicial;
2 lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Santo Tirso
Secretaria judicial:
Secção central e 6 secções de processos:
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 9
Oficial judicial (ver nota a) ... 7
Escriturário judicial (ver nota a) ... 10
Técnico auxiliar de BAD ... 1
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
2 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República);
1 lugar de oficial judicial;
2 lugares de escriturário judicial.
Tribunal do Seixal
Secretaria judicial:
Secção central e 4 secções de processos:
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 7
Oficial judicial (ver nota a) ... 5
Escriturário judicial (ver nota a) ... 8
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
2 lugares de escrivão-adjunto;
1 lugar de oficial judicial;
2 lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Vila Nova de Famalicão
Secretaria judicial:
Secção central e 6 secções de processos:
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 9
Oficial judicial (ver nota a) ... 7
Escriturário judicial (ver nota a) ... 10
Técnico auxiliar de BAD ... 1
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
2 lugares de escrivão-adjunto;
1 lugar de oficial judicial;
2 lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Vila Verde
Secretaria judicial:
Secção central e 3 secções de processos:
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 5
Oficial judicial ... 3
Escriturário judicial (ver nota a) ... 5
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
1 lugar de escrivão-adjunto;
1 lugar de escriturário judicial.
Ministério da Justiça.
Assinada em 5 de Agosto de 1983.
O Ministro da Justiça, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.