Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano (Direcção-Geral da Contabilidade Pública), a declaração de transferência de verbas, no montante de 3413178 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 17 de Agosto de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 11 "Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas», na coluna da classificação funcional, onde se lê "8.02.0» deve ler-se "8.02.1».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.