Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 304/2005, de 19 de Agosto

Partilhar:

Sumário

Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 14 de Julho de 2005, ter a Letónia depositado, em 6 de Julho de 2005, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994.

Texto do documento

Aviso 304/2005
Por ordem superior se torna público que a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificou, por nota de 14 de Julho de 2005, ter a Letónia depositado, em 6 de Julho de 2005, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994.

Nos termos do n.º 2 do artigo 32.º, a Convenção e os anexos entram em vigor na Letónia em 1 de Setembro de 2005.

Portugal é Parte nesta Convenção, aprovada e ratificada pelo Decreto 1/97, de 3 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1997, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 8 de Outubro de 1997.

Nos termos do artigo 33.º, a Convenção vigora em Portugal desde 1 de Outubro de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, 27 de Julho de 2005. - O Director do Serviço dos Assuntos Jurídicos, Luís Inez Fernandes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/188783.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda