Resolução do Conselho de Ministros 109/2005, de 30 de Junho
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
- Fonte: Diário da República n.º 124/2005, Série I-B de 2005-06-30.
- Data: 2005-06-30
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Sumário
Aprova um conjunto integrado de medidas relativas à gestão da função pública.
Texto do documento
Anexos
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