Resolução da Assembleia da República 30/2005, de 19 de Maio
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 97/2005, Série I-A de 2005-05-19.
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Data:
2005-05-19
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Elege os cinco representantes da Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público.
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2005
Eleição de cinco representantes da Assembleia da República para o
Conselho Superior do Ministério Público
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:
Efectivos:
Rui Carlos Pereira.
Filipe Madeira Marques Fraústo da Silva.
Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira.
João José Garcia Correia.
António José Barradas Leitão.
Suplentes:
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.
José Eduardo Rego Mendes Martins.
Maria Gabriela Certã Ventura.
Aprovada em 5 de Maio de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre de Melo Duarte.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2005/05/19/plain-185907.pdf ;
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