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Resolução da Assembleia da República 29/2005, de 19 de Maio

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Sumário

Designa os vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2005

Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos

pela Assembleia da República

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos:

Efectivos:

Carlos Manuel Figueira Ferreira de Almeida.

João Calvão da Silva.

Luís Augusto Máximo dos Santos.

Vítor Manuel Pereira de Faria.

Eduardo Vera-Cruz Pinto.

Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.

José Luís Moreira da Silva.

Suplentes:

Rui Filipe Serra Serrão Patrício.

Pedro Alexandre Vicente de Araújo Lomba.

Eduardo Jorge Glória Quinta Nova.

Aprovada em 5 de Maio de 2005.

O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre de Melo Duarte.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2005/05/19/plain-185906.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/185906.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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