Aviso 91-A/2001 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no n.º 2 do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, publica-se a alteração do Regulamento da Macroestrutura Organizacional e Funcional dos Serviços Municipais, aprovado pela Câmara Municipal em 28 de Novembro de 2000 e pela Assembleia Municipal em 28 de Dezembro de 2000:
Artigo 48.º
Secção de Compras (SC)
A esta Secção cabe:
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
e) Proceder às demais funções de carácter técnico-administrativo, inerentes à aquisição de bens, materais e serviços;
f) ...
g) ...
h) ...
Artigo 49.º
Secção de Aprovisionamento (SA)
A esta Secção cabe:
a) Emitir e processar a nota de encomenda (requisição externa/processo de despesa);
b) [Anterior alínea a).]
c) [Anterior alínea b).]
d) [Anterior alínea c).]
e) [Anterior alínea d).]
f) [Anterior alínea e).]
g) [Anterior alínea f).]
h) [Anterior alínea g).]
i) [Anterior alínea h).]
j) [Anterior alínea i).]
k) [Anterior alínea j).]
l) [Anterior alínea k).]
m) [Anterior alínea l).]
29 de Dezembro de 2000. - O Vereador com Competências Delegadas, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.
