Declaração de retificação n.º 937/2015
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro, declara-se que, por lapso, a carta da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Cascais constante no Aviso 9163/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de agosto de 2015, contém um erro que impede a visualização de todas as tipologias. Por este motivo terá de ser publicada a carta correta, que substituirá a carta anteriormente publicada.
Assim, procede-se à publicação da carta da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Cascais retificada, que substitui a carta da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Cascais publicada pelo Aviso 9163/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de agosto de 2015.
13 de outubro de 2015. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
(ver documento original)
209029243