Despacho Normativo 7/2005, de 3 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 5, de 03.02.2005, Pág. 70
- Data: 2005-02-03
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa em 50% a taxa de comparticipação financeira a conceder aos auxílios previstos na Portaria nº 14/2002, de 7 de Fevereiro, que cria um sistema de incentivos financeiros à promoção de produtos regionais. Revoga o Despacho Normativo nº 1/2004, de 8 de Fevereiro.
Aviso
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